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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 17:32
Mantida ação para ressarcimento de valores apropriados indevidamente
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou apelação à acusada de se apropriar, mediante escritura pública, de pecúlios de viúva beneficiária de Caixa de Previdência.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Junho de 2015 - 12:45
Advogado é condenado a devolver a cliente valores apropriados indevidamente
O autor requer a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de ter sido difamado, caluniado e injuriado pelo réu, que registrou ocorrência policial e fez reclamação junto à Ordem dos Advogados do Brasil dizendo que o autor, na qualidade de seu advogado, teria se apropriado indevidamente de valores recebidos perante a Justiça Federal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 11:10
Indenização por danos morais. Coletor de lixo.
Trabalho em condições degradantes. Não fornecimento de locais apropriados para realização das necessidades fisiológicas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 12:55
Ação proposta pelo ex-empregador. Ressarcimento de valores apropriados pelo ex-empregado no curso da relação de trabalho.
Conflito negativo. Competência da justiça do trabalho.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 11:07
Seguradora terá que ressarcir R$ 9.600,00 a cliente por apropriação indébita de corretor
O cliente da seguradora teve seus cheques pré-datados apropriados indevidamente por um corretor da empresa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 13:25
Advogado e escritório devem indenizar e restituir valores por desídia na prestação de serviços
Trata-se de ação de cobrança de valores apropriados indevidamente c.c. responsabilidade civil contratual c.c. indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 12:18
Empresa terá que indenizar motorista de caminhão que perdeu dedos ao carregar caixa eletrônico
A empresa que não fornece ao empregado treinamento e equipamento de proteção individual apropriados
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:53
TJ nega pleito de servidor para ampliar grau de adicional por insalubridade
insalutíferos, sem a utilização de equipamentos de proteção individual apropriados ou o recebimento de adicional correspondente
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 17:19
Ordem dos Advogados do Brasil e confederações apoiam Projeto de Lei que regulamenta o Acordo de Leniência
recursos públicos desviados e apropriados indevidamente e na manutenção do funcionamento das empresas, preservando-se os empregos dos brasileiros
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 13:50
MP-PR firma acordo para regularizar destinação de resíduos sólidos
locais apropriados, drenagem na área de disposição e o plantio da cortina vegetal nos limites da área isolada
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 11:25
Insumo não tributado ou com IPI zero não gera direito a compensação
sobre Produtos Industrializados (IPI) a serem apropriados pela indústria de transformação que deles se utilizam.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 14:00
Delegados estão desobrigados de exercer custódia de presos em delegacias
que, no prazo de 90 dias, todos os presos encarcerados nas Delegacias de Polícia sejam transferidos para os locais legalmente apropriados
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 14:17
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 16:36
TAM é condenada a indenizar por alterar dia do voo sem avisar passageiras
Juízo de 1º grau concluiu que a companhia aérea descumpriu resolução da Anac.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 13:24
CNJ recomenda padronização de depoimento especial para crianças
Depoimentos de menores devem ser tomados por meio de gravações de audio e vídeo em ambiente separado da sala de audiências, com a participação de profissional especializado e em condições de conforto e segurança
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 19:08
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 16:16
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Abril de 2012 - 10:25
Família. União estável posterior à separação judicial. Partilha.
Ausência de demonstração da propriedade da íntegra dos bens alegados. Divisão dos bens incontroversos.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 11:36
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 17:45
CNJ não intervirá em decisão judicial contra a empresa TelexFree
Atuação do Conselho restringe-se ao controle da atuação administrativo-financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes